Constitución: history: none; note - the EU legal order relies primarily on two consolidated texts encompassing all provisions as emendada from a series of past treaties: the Treaty on European Union (TEU), as modified by the Lisbon Treaty states in Article 1 that "the HIGH CONTRACTING PARTIES establish among themselves a EUROPEAN UNION ... on which the Member States confer competences to attain objectives they have in common"; Article 1 of the TEU states further that the EU is "founded on the present Treaty and on the Treaty on the Functioning of the European Union (hereinafter referred to as 'the Treaties')," both possessing the same legal value; Article 6 of the TEU provides that a separately adotada Charter of Fundamental Rights of the European Union "shall have the same legal value as the Treaties"
amendments: European Union treaties can be emendada in several ways: 1) Ordinary Revision Procedure (for key amendments to the treaties); initiated by an EU country’s government, by the EU Parliament, or by the EU Commission; following adoption of the proposal by the European Council, a convention is formed of national government representatives to review the proposal and subsequently a conference of government representatives also reviews the proposal; passage requires ratification by all EU countries; 2) Simplified Revision Procedure (for amendment of EU internal policies and actions); passage of a proposal requires unanimous European Council vote following European Council consultation with the EU Commission, the European Council, and the European Parliament, and requires ratification by all EU countries; 3) Passerelle Clause (allows the alteration of a legislative procedure without a formal amendment of the treaties); 4) Flexibility Clause (permits the EU to decide in subject areas not covered by the EU treaties); note - the Treaty of Lisbon (signed in Dezembro 2007 and efectiva in Dezembro 2009) emendada the two treaties that formed the EU - the Maastricht Treaty (1993) and the Treaty of Rome (1958), known in updated form as the Treaty on the Functioning of the European Union (2007) (2016)
Definição: Esta entrada fornece informações sobre a constituição de um país e inclui dois subcampos, histórico e emendas . O subcampo history inclui as datas das constituições anteriores e os principais passos e datas na formulação e implementação da última constituição. Para países com 1-3 constituições anteriores, os anos estão listados; Para aqueles com 4-9 anteriores, a entrada está listada como "anterior anterior", e para aqueles com 10 ou mais, a entrada é "amiga anterior". O subcampo emendas resume o processo de alteração da constituição de um país - desde a proposta até a passagem - e as datas das emendas, que são tratadas da mesma forma que as datas da constituição.
Os principais passos na criação uma constituição e a sua alteração geralmente incluem as seguintes etapas: proposta, redação, revisão e aprovação do conselho legislativo e / ou executivo, referendo público e entrada em lei. Em muitos países, esse processo é longo. Os termos comumente usados ??para descrever as mudanças constitucionais são "amaldiçoados", "revisados" ou "reformados". Em países como a Coréia do Sul e o Turquemenistão, as fontes diferem sobre se as mudanças são declaradas como novas constituições ou são alterações / revisões para os existentes.
Alguns países, incluindo o Canadá, Israel e o Reino Unido, não possuem um documento constitucional único, mas possuem vários atos escritos e não escritos, estatutos, leis comuns e práticas que, quando em conjunto, descreva um conjunto de princípios fundamentais ou precedentes estabelecidos sobre a forma como seus países são governados. Algumas regiões especiais (Hong Kong, Macau) e países (Omã, Arábia Saudita) usam o termo "lei básica" em vez de constituição.
Uma série de dependências e territórios autônomos, como as Ilhas Cayman , Bermudas e Gibraltar (Reino Unido), Gronelândia e Ilhas Faroé (Dinamarca), Aruba, Curaçao e Sint Maarten (Países Baixos), e Porto Rico e as Ilhas Virgens (EUA) têm suas próprias constituições.
Fonte: CIA World Factbook - Salvo indicação em contrário, todas as informações nesta página é preciso partir de 31 de dezembro de 2019
