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Constitución: adotada by referendum 28 Setembro 1958; efectiva 4 Outubro 1958; emendada many times
note: emendada in 1962 concerning election of president; emendada to comply with provisions of 1992 EC Maastricht Treaty, 1997 Amsterdam Treaty, 2003 Treaty of Nice; emendada in 1993 to tighten immigration laws; emendada in 2000 to change the seven-year presidential term to a five-year term; emendada in 2005 to make the EU constitutional treaty compatible with the Constitution of France and to ensure that the decision to ratify EU accession treaties would be made by referendum
Definição: Essa entrada inclui as datas de aprovação, revisões e alterações importantes.
Fonte: CIA World Factbook - Salvo indicação em contrário, todas as informações nesta página é preciso partir de 14 de outubro de 2011
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